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Portal IED - Instituto Elpídio Donizetti
Artigo ·
há 9 anos
Modificação e Efeitos da Sentença
Elpídio Donizetti * CPC/2015, Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II –...
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